A comissão especial que analisa o projeto que cria o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) adiou a reunião em que a relatora Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) apresentaria o parecer à proposta. O pedido de cancelamento foi feito por parlamentares que não poderiam estar presentes. A próxima reunião ainda não tem data marcada.

O Estatuto da Juventude vai regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O texto inclui entre as obrigações do Poder Público a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem.

O projeto precisa ser votado pela comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário.